Termos de Uso

Este documento estabelece os termos e condições de uso da plataforma Mansa (mansa.yoga), operada por microempreendedor individual inscrito no CNPJ 53.011.323/0001-47, com sede em São Paulo/SP. Ao criar uma conta, contratar uma assinatura ou acessar qualquer área restrita, você declara que leu, entendeu e aceita todos os termos abaixo. Se discordar de qualquer ponto, não use a plataforma.

1. O que é o Mansa

Mansa é uma plataforma online de aulas e cursos de yoga em vídeo, conduzidos pela professora Deni Miranda. O acesso ao conteúdo é feito por assinatura mensal ou anual, paga em real (BRL).

O conteúdo é educacional e informativo. Não substitui consulta médica, fisioterápica, psicológica ou orientação profissional individual. Veja a seção 8 abaixo.

2. Cadastro e conta

• Você precisa ter 18 anos ou mais e capacidade civil plena pra criar uma conta. Menores precisam de responsável legal — que assume todas as responsabilidades destes Termos.
• As informações fornecidas (nome, e-mail, dados de pagamento) devem ser verdadeiras, completas e atualizadas. Falsidade ideológica pode levar ao encerramento imediato e responder na esfera cível e criminal.
• A senha é pessoal e intransferível. Você é integralmente responsável por toda atividade na sua conta, incluindo aquela realizada por terceiros que tenham obtido sua senha (por descuido, empréstimo ou qualquer outro meio).
• Uma assinatura é individual. Compartilhar credenciais ou usar a mesma conta com outras pessoas é proibido. Podemos detectar esse uso por padrões de acesso (geografia, dispositivo, frequência) e, se confirmado, suspender ou encerrar a conta sem reembolso.
• Em caso de suspeita de acesso indevido, troca a senha imediatamente e avisa contato@mansa.yoga.

3. Assinatura e pagamento

3.1 Planos

• Mensal — R$ 59,90 cobrados a cada 30 dias.
• Anual — R$ 611,00 cobrados uma vez por ano (economia em relação ao mensal).

Preços, benefícios, métodos de pagamento e estrutura de planos podem ser alterados a qualquer momento. Mudanças que afetem preços vigentes só valem pro próximo ciclo após aviso por e-mail com no mínimo 15 dias de antecedência. Reservamo-nos o direito de ofertar promoções, descontos ou condições especiais a critério próprio, sem que isso gere obrigação de estendê-las a outros usuários.

3.2 Cobrança recorrente

A assinatura é cobrada automaticamente no método de pagamento cadastrado a cada ciclo. Você autoriza expressamente essa cobrança recorrente. Se a cobrança falhar (cartão recusado, expirado, insuficiência), tentaremos novamente nos dias seguintes. Persistindo a falha por 7 dias, o acesso é suspenso até regularização.

3.3 Cancelamento

• Você cancela quando quiser em Minha conta → Assinatura. O cancelamento vale a partir do fim do ciclo atual — mantemos seu acesso até a data até a qual já pagou.
• Não há reembolsos retroativos por períodos não usados após o prazo de arrependimento (seção 3.4). Cancelamento parcial dentro de um ciclo não gera crédito proporcional.

3.4 Direito de arrependimento

Conforme o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90, art. 49), em compras feitas pela internet você pode desistir em até 7 dias corridos contados a partir da contratação e receber o valor pago de volta integralmente. Pra exercer esse direito, envia um e-mail pra contato@mansa.yoga dentro do prazo. O reembolso é processado em até 7 dias úteis na mesma forma de pagamento usada. Após esse prazo, aplicam-se as regras de cancelamento comum da seção 3.3.

3.5 Falhas de pagamento e contestações (chargeback)

Em caso de contestação injustificada de cobrança (chargeback) na sua operadora de cartão sem prévia comunicação por e-mail dentro do prazo de arrependimento, podemos suspender o acesso, encerrar a conta e bloquear futuras contratações em seu nome. Disputas de cobrança devem ser tentadas primeiro diretamente com a gente.

4. Como usar o conteúdo

Ao contratar, você recebe uma licença pessoal, limitada, revogável, não exclusiva, intransferível e não comercial de acesso ao conteúdo da plataforma enquanto a assinatura estiver ativa. Essa licença não transfere a propriedade do conteúdo nem qualquer direito autoral.

• Conteúdo (vídeos, áudios, textos, imagens, materiais escritos) é pra seu uso pessoal e privado.
• É expressamente proibido baixar, copiar, gravar, regravar, capturar tela, retransmitir, redistribuir, vender, sublicenciar, publicar, exibir publicamente, modificar, fazer engenharia reversa ou criar obras derivadas a partir do conteúdo, em qualquer mídia ou rede, mesmo sem fins lucrativos.
• É proibido usar o conteúdo pra ensinar yoga, ministrar aulas (presenciais ou online), criar cursos ou conteúdos derivados, em qualquer formato. A licença é estritamente pra prática pessoal.
• Capturar trechos pra postar em redes sociais, blogs, podcasts ou qualquer outro veículo público é violação dos Termos e da Lei de Direitos Autorais (Lei 9.610/98).
• Podemos aplicar watermarks, IDs únicos e medidas técnicas pra rastrear conteúdo vazado. Vazamentos serão tratados como infração civil e criminal, conforme os artigos 102 a 110 da Lei 9.610/98 (sanções) e 184 do Código Penal (violação de direito autoral).

5. Conteúdo gerado por você

Comentários, perguntas, mensagens, depoimentos e qualquer outro conteúdo publicado por você na plataforma (chats de dúvidas, lives) são de sua inteira responsabilidade.

Ao publicar, você nos concede uma licença não exclusiva, gratuita, perpétua e mundial pra usar, exibir, reproduzir, traduzir e adaptar esse conteúdo dentro da plataforma e em comunicações relacionadas (ex.: depoimentos em material de marketing, com seu nome ou anonimizado a nosso critério). Você pode pedir a remoção a qualquer momento por e-mail.

Podemos remover, sem aviso prévio, qualquer publicação que viole estes Termos ou a lei, contenha:

• Discurso de ódio, racismo, xenofobia, machismo, homofobia, capacitismo
• Assédio, ameaças, intimidação ou conteúdo violento
• Spam, propaganda comercial, links externos não autorizados
• Conteúdo sexual, nudez ou pornográfico
• Informações pessoais de terceiros sem autorização
• Conteúdo que infrinja direitos autorais, de marca ou de imagem
• Práticas charlatânicas, prescrições médicas, conselhos de saúde sem habilitação
• Promoção de atividades ilegais, drogas ilícitas, suicídio ou automutilação

6. Lives ao vivo — código de conduta

Nas aulas e encontros ao vivo (via Zoom, YouTube ou outra plataforma), você concorda em:

• Manter conduta respeitosa com a Deni e outros participantes
• Não gravar, fotografar, fazer screenshot ou retransmitir a sessão ou imagens de outros participantes
• Não interromper a aula com áudio, vídeo ou chat fora de contexto
• Respeitar a privacidade dos outros — o que acontece no encontro permanece no encontro

Violação dessas regras autoriza a remoção imediata do participante da live sem reembolso ou aviso prévio. Reincidência leva a encerramento da conta.

7. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo da plataforma (marca, nome, logos, identidade visual, vídeos, áudios, textos, ilustrações, fotografias, layout, código-fonte, compilações e qualquer outro material) é de propriedade exclusiva da Mansa e da professora Deni Miranda, protegido pela Lei de Direitos Autorais (Lei 9.610/98), Lei de Software (Lei 9.609/98), Lei da Propriedade Industrial (Lei 9.279/96) e tratados internacionais.

O acesso à plataforma não transfere nenhum direito sobre essa propriedade intelectual. Qualquer uso fora do estritamente autorizado nestes Termos constitui infração e enseja a responsabilidade civil (indenização por danos materiais e morais) e criminal cabível.

8. Yoga, saúde e responsabilidade — leia com atenção

Yoga é uma prática física e respiratória que envolve esforço, postura, flexibilidade e movimento. Como toda atividade física, traz risco inerente de desconforto, sobrecarga ou lesão, especialmente quando praticada sem orientação profissional individual.

8.1 Consultar profissional de saúde

Antes de iniciar a prática, é sua responsabilidade exclusiva consultar profissional de saúde habilitado, em especial se você apresenta ou já apresentou:

• Hipertensão, problemas cardíacos, arritmia ou angina
• Glaucoma ou pressão intraocular elevada
• Hérnia de disco, escoliose grave, espondilolistese
• Osteoporose, osteopenia, fraturas recentes
• Cirurgia recente (qualquer área do corpo)
• Gravidez (especialmente 1º e 3º trimestres)
• Lesões articulares (joelho, quadril, ombro, punho)
• Vertigem, labirintite ou problemas vestibulares
• Diabetes descontrolado
• Epilepsia ou convulsões
• Transtornos mentais em fase aguda
• Qualquer outra condição que limite movimento ou esforço

8.2 Como praticar com segurança

• Pratique em ambiente seguro, ventilado, com tapete adequado
• Tenha água por perto
• Use roupa confortável que não restrinja movimento
• Respeite seus limites — não force posturas, especialmente em flexões fortes
• Nunca pratique com dor aguda ou em condições adversas (febre, intoxicação)
• Se sentir tontura, falta de ar, dor no peito, formigamento, palpitação ou qualquer mal-estar significativo, pare imediatamente e procure ajuda médica

8.3 Assunção de risco

Ao usar a plataforma, você reconhece, assume integralmente e libera a Mansa, a Deni Miranda, seus sócios, colaboradores, prepostos, prestadores e fornecedores de qualquer responsabilidade por:

• Lesões, dores, agravos de saúde ou consequências da prática
• Decisões que você tome sobre sua saúde com base no conteúdo
• Resultados (positivos ou negativos) da prática regular
• Interpretações pessoais ou aplicações inadequadas das instruções

O conteúdo é estritamente educacional. Não é tratamento, não é terapia, não é prescrição médica. Nenhuma afirmação sobre benefícios à saúde feita no site, em e-mails ou nas próprias aulas deve ser interpretada como diagnóstico, garantia de cura ou promessa de resultados específicos.

9. Disponibilidade, manutenção e modificações

Fazemos esforços razoáveis pra manter a plataforma disponível 24/7, mas não garantimos disponibilidade ininterrupta. Pode haver indisponibilidade por:

• Manutenção programada (com aviso quando viável)
• Problemas técnicos em serviços de terceiros (Vercel, Supabase, Vimeo, Stripe, provedores de internet)
• Atualizações de segurança emergenciais
• Casos fortuitos ou de força maior (ver seção 11)

Reservamo-nos o direito de, a qualquer tempo e sem aviso prévio, modificar, suspender ou descontinuar funcionalidades, conteúdos, trilhas ou recursos da plataforma. Mudanças significativas que afetem substancialmente a experiência serão comunicadas por e-mail com antecedência razoável.

Suporte por e-mail em contato@mansa.yoga — resposta em até 48 horas úteis. Não oferecemos suporte 24/7 nem atendimento telefônico.

10. Limitação de responsabilidade

Nos limites máximos permitidos pelo Código de Defesa do Consumidor e legislação aplicável, a Mansa não responde por:

• Indisponibilidade momentânea ou prolongada da plataforma
• Falhas em serviços de terceiros (provedor de internet, Stripe, Vimeo, etc.)
• Perda de dados, lucros cessantes, danos indiretos, especiais ou consequenciais
• Lesões ou condições de saúde decorrentes ou agravadas pela prática (seção 8)
• Conteúdo publicado por outros usuários (comentários, lives)
• Decisões e ações tomadas com base em conteúdo educacional da plataforma
• Uso indevido de credenciais por terceiros após você ter compartilhado a senha

Em qualquer hipótese em que a responsabilidade da Mansa seja reconhecida, ela ficará limitada ao valor efetivamente pago pelo usuário nos 12 (doze) meses anteriores ao evento que deu causa, ressalvadas as hipóteses de dolo ou culpa grave nos limites do art. 51 do CDC.

11. Força maior

Nenhuma das partes responde por descumprimento causado por eventos de força maior ou caso fortuito, conforme art. 393 do Código Civil, incluindo mas não limitado a: pandemias, guerras, ataques cibernéticos, desastres naturais, blackouts elétricos, falhas generalizadas de provedores de internet, decisões governamentais que impeçam a operação. Em tais situações, as obrigações ficam suspensas pelo tempo do evento.

12. Indenização pelo usuário

Você concorda em defender, indenizar e isentar a Mansa, a Deni Miranda, seus sócios, colaboradores e prepostos de qualquer reclamação, ação judicial, prejuízo, custo ou despesa (incluindo honorários advocatícios razoáveis) decorrentes de:

• Violação destes Termos ou da legislação aplicável
• Violação de direitos de terceiros (incluindo direitos autorais, de imagem, de privacidade)
• Conteúdo que você publicar na plataforma
• Uso da plataforma de forma fraudulenta ou abusiva
• Compartilhamento da sua conta com terceiros

13. Dados pessoais (LGPD)

A coleta e o tratamento dos seus dados pessoais seguem nossa Política de Privacidade, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/18). Você reconhece que leu a Política e consente com o tratamento ali descrito.

14. Suspensão e encerramento de conta

Podemos, a qualquer momento e a nosso critério, com ou sem aviso prévio conforme a gravidade, suspender ou encerrar definitivamente contas que:

• Violem estes Termos ou a lei aplicável
• Compartilhem credenciais com outras pessoas
• Distribuam, copiem ou retransmitam indevidamente o conteúdo
• Pratiquem fraude, tentativa de fraude, ou uso abusivo da plataforma
• Tenham comportamento ofensivo, abusivo ou hostil contra a Deni, equipe ou outros usuários
• Realizem contestações injustificadas de cobrança (chargebacks abusivos)
• Tentem manipular trial, descontos ou promoções de forma fraudulenta

No caso de encerramento por violação destes Termos, não há direito a reembolso dos valores já pagos no ciclo vigente.

Você também pode encerrar sua conta a qualquer momento via Minha Conta ou escrevendo pra contato@mansa.yoga.

15. Alterações nestes Termos

Estes Termos podem ser atualizados periodicamente. Mudanças substanciais serão comunicadas por e-mail e/ou aviso na plataforma com antecedência razoável (no mínimo 7 dias antes da entrada em vigor). O uso continuado da plataforma após a vigência da nova versão significa aceitação das mudanças.

A data no topo deste documento sempre indica a última revisão. Você pode acessar versões anteriores escrevendo pra contato@mansa.yoga.

16. Disposições gerais

16.1 Independência das cláusulas (severability)

Se qualquer disposição destes Termos for declarada inválida, ilegal ou inexequível por autoridade competente, as demais permanecem em pleno vigor. A disposição inválida será interpretada ou substituída de forma a manter, na medida do possível, a intenção original.

16.2 Tolerância não implica renúncia

A eventual tolerância da Mansa em exigir o cumprimento estrito de alguma disposição não constitui renúncia, novação ou modificação destes Termos, podendo ser exigido o cumprimento integral a qualquer tempo.

16.3 Contrato integral

Estes Termos, em conjunto com a Política de Privacidade, constituem o acordo integral entre você e a Mansa em relação ao uso da plataforma, substituindo qualquer comunicação ou entendimento anterior.

16.4 Cessão

Você não pode ceder ou transferir seus direitos e obrigações sob estes Termos sem nosso consentimento prévio por escrito. A Mansa pode ceder livremente, mediante comunicação por e-mail aos usuários.

16.5 Sobrevivência

As cláusulas relativas a propriedade intelectual, indenização, limitação de responsabilidade, dados pessoais, foro e disposições gerais permanecem em vigor mesmo após o encerramento da assinatura ou conta.

17. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pela legislação da República Federativa do Brasil. Qualquer disputa decorrente destes Termos ou do uso da plataforma será resolvida no foro da comarca de São Paulo/SP, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, ressalvada a competência absoluta dos juizados especiais de relações de consumo previstos em lei e o direito do consumidor de propor ação em seu próprio domicílio (art. 101, I, do CDC).

Antes de medidas judiciais, encorajamos a tentativa de resolução amigável por e-mail (contato@mansa.yoga) ou pela plataforma Consumidor.gov.br.

18. Contato

Dúvidas, reclamações ou pedidos sobre estes Termos: contato@mansa.yoga.